O Presidente angolano, João Lourenço, decretou que dois dos projetos de desenvolvimento agropecuário resgatados em outubro de 2018 a cinco empresas detidas pelo Fundo Soberano, à data gerido pela Quantum Global, sejam entregues às Forças Armadas Angolanas (FAA).

Em causa estão o Projeto de Desenvolvimento Agropecuário do Manquete, na província angolana do Cunene, e a Fazenda Agroindustrial de Camacupa, na do Bié.

As concessões foram resgatadas a cinco empresas criadas em 2015 e ligadas à Quantum Global a 01 de outubro de 2018 e entregues aos ministérios da Agricultura e Florestas e ao das Finanças, tendo sido agora transferidas para o da Defesa.

No decreto, de quarta-feira, João Lourenço autoriza a transferência da tutela patrimonial, considerando que as fazendas "apresentam um potencial estratégico" para o desenvolvimento agropecuário nas FAA, "pois a gestão profícua permitirá às Forças Armadas atingirem a autossuficiência em alguns produtos agrícolas e de origem animal".

A 01 de outubro de 2018, João Lourenço alegou incumprimento do Fundo Soberano, liderado até janeiro do mesmo ano por José Filomeno dos Santos - filho do antigo Presidente -, para retirar a concessão atribuída pelo chefe de Estado anterior, José Eduardo dos Santos, para a gestão de seis fazendas públicas.

Na altura, o decreto presidencial indicou que as fazendas eram resgatadas a favor do Estado "para posterior privatização em concurso público internacional", acabando agora por serem entregues às Forças Armadas.

A decisão, tal como a Lusa então reportou, visava a administração de José Filomeno dos Santos, que liderava o Fundo Soberano quando, em 2016, o pai e então chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, atribuiu ao fundo a gestão daqueles empreendimentos agroindustriais.

José Filomeno dos Santos esteve em prisão preventiva entre 24 de setembro de 2018 e 24 de março deste ano no âmbito da investigação da Justiça angolana à sua gestão no Fundo Soberano, constituído em 2012 com cerca de 5.000 milhões de dólares de recursos do Estado.

O decreto presidencial de então recorda um outro documento, assinado por José Eduardo dos Santos em maio de 2016, que aprovou, por decreto, a concessão de projetos de desenvolvimento agrícolas, agropecuários e agroindustriais de fazendas do Estado de larga dimensão a sociedades comerciais e que autorizou o Fundo Soberano "a deter a totalidade do capital das sociedades concessionárias".

Contudo, argumentou João Lourenço, não foram "observados os princípios e as normas" estabelecidas no decreto de 2016, "como as cláusulas, as obrigações e requisitos cumulativos previstos nos contratos para a sua entrada em vigor, nomeadamente da detenção do capital social", de forma direta ou indireta pelo Fundo Soberano, ou ainda "o registo de todo o património em nome do Estado".

As seis fazendas faziam parte da carteira de investimentos gerida - em representação do fundo soberano - pela empresa Quantum Global, fundada e liderada pelo suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, que, tal como José Filomeno dos Santos, esteve em prisão preventiva entre 24 de setembro de 2018 último e 22 de março deste ano no âmbito do mesmo processo.

Em causa estão algumas das maiores fazendas do país, construídas com investimento público, como a do Longa (província do Cuando Cubango), cuja gestão estava entregue à sociedade Cakanduiwa, a de Camaiangala (Moxico), à Kadianga, a do Cuimba (Zaire), à Cakanyama, a do Manquete (Cunene), à Makunde, a de Camacupa (Bié), à Agri-Gakanguka, e a de Sanza Pombo (Uíge), também à Cakanyama.

Totalizam cerca de 70.000 hectares e concentram a produção em grãos, oleaginosas e arroz.

No decreto em que José Eduardo dos Santos autorizou em 2016 a entrega da gestão das fazendas ao Fundo Soberano estava prevista uma concessão inicial por 60 anos, renovável por períodos de 30 anos, bem como que o próprio fundo assumisse a totalidade do capital social das empresas que receberam aquela gestão, mas que pertenciam à Quantum Global.