Julgamentos do "Caso CNC": Comissões e gratificações passavam pelas contas do réu Eurico Silva

O dinheiro proveniente de gratificações e comissões dadas pelas diversas empresas com as quais o CNC contratava passavam pelas contas bancárias do réu Eurico da Silva, ex-coordenador para as participações sociais e ex-director adjunto para área da Administração e Finanças..

Réu Eurico da Silva confessa que em cada contrato celebrado o CNC cobrava uma comissão de 15 por cento Fotografia: DR

Ontem, na 15ª sessão de audiência, discussão e julgamento, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, o réu Eurico da Silva confirmou que, por orientação do prófugo Agostinho Itembo, serviu de distribuidor das gratificações dadas aos directores do CNC, numa primeira fase. A prática continuou, numa segunda fase, com Isabel Bragança, que fornecia as contas e determinava o valor a depositar. 
Eurico afirmou nunca ter tratado o assunto com Manuel António Paulo, que substituiu Agostinho Itembo no cargo de director-geral do CNC, em 2015. Em cada contrato celebrado, o CNC cobrava uma comissão de 15 por cento. Nos últimos anos, celebrou contratos com a Real Imobiliária, BB Comercial e a AfroEng, que venceu o concurso para a construção de uma plataforma logística no Lombe e contratos de empreitada em Menongue. Destas empresas e de outras, o CNC beneficiou de gratificações.
No Tribunal, o réu lembrou ter levado envelopes lacrados do prófugo Agostinho Itembo para o co-réu Rui Moita. Os montantes, em kwanza e dólar, saíram das suas contas do BAI (22 milhões de kwanzas), Banco Keve (21 milhões kwanzas e 500 mil dólares), BNI (30 milhões de kwanzas) e BFA com 27 milhões de kwanzas. O dinheiro, segundo ele, teve apenas uma passagem efémera nas suas contas. O ex-director, Agostinho Itembo determinava o valor a dar a cada um.
Eurico da Silva afirmou que sempre exerceu estas actividades por estrita obediência hierárquica e lembrou ter chegado uma altura, depois da exoneração de Agostinho Itembo, em que a co-ré Isabel Bragança entregou uma lista na qual constavam os nomes de Manuel António Paulo, Rui Moita, Avelino dos Santos, João Agostinho e o dela própria com as respectivas coordenadas bancárias para que nelas fossem sorvidos montantes das gratificações e comissões.
Desvios e participações
Relativamente ao tempo em que exerceu a função de coordenador das participações e investimentos do CNC em diversas em-presas, indicado pelo prófugo Agostinho Itembo, Eurico da Silva lembrou que sempre trabalhou com informações residuais, pois nunca conseguiu ir às empresas e sobre elas não tinha um conhecimento real. Por consequência, nunca conseguiu produzir relatórios. Neste sentido, lembrou que a única empresa que deu dividendos foi o BNI.
Eurico da Silva foi questionado sobre o verdadeiro valor das participações do CNC em algumas empresas e não soube dizer. Mas, o Ministério Público esclareceu que, por exemplo, o CNC comprou 8 por cento de participações na ASGM, por 9 milhões de dólares, mas o valor real das participações estava fixada em 720 mil dólares. Sobre as participações do CNC na empresa SIGMA, que eram 15 por cento, o valor dado foi o de 7 milhões de dólares. O valor real seria de mil dólares. O Ministério Público questionou onde foram parar o remanescente destes montantes. À questão, Eurico da Silva respondeu que talvez servissem para suplemento de capital, mas nunca foram devolvidos.