Autárquias: Alguns municípios não realizarem eleições

Municípios

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado assegurou que, independentemente de, numa primeira fase, alguns municípios não realizarem eleições autárquicas, o Governo não os vai deixar à sua sorte, continuará a resolver os seus problemas.
Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado esteve de visita ao Bié


De acordo com a Angop, Adão de Almeida falava sexta-feira, no Chitembo (Bié), num encontro com membros do Conselho de Auscultação das Comunidades (CAC), no quadro da sua visita de três dias ao Bié. Na ocasião, o ministro reafirmou, por exemplo, que onde houver problemas de escolas, do ponto de vista de governação, devem ser resolvidos, independentemente de a localidade estar ou não numa autarquia.
“Não vai haver processo discriminatório por parte do Governo”, declarou o ministro, ao responder à preocupação de Alexandre Celestino, um dos membros do CAC de Chitembo, sobre a forma de se combater as assimetrias nos municípios que, numa primeira fase, estarão de fora na selecção para as autarquias.
Adão de Almeida esclareceu que a lei que permitirá a selecção dos municípios para o processo autárquico será discutida no Parlamento, lembrando que os dois primeiros pacotes a respeito já foram debatidos e aprovados na “Casa das leis” e os outros só depois das férias dos deputados, que terminam a 15 de Outubro.
Os deputados a Assembleia Nacional aprovaram, em definitivo, em Agosto, por unanimidade, os projectos de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais. Com a aprovação da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, o Parlamento angolano deu um passo importante no processo de institucionalização das autarquias.
O projecto de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias é constituído por dez capítulos e 77 artigos, enquanto a Proposta de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais é composta por seis capítulos e 25 artigos.

Preocupações em Chitembo

Num encontro muito concorrido, com a presença de mais de uma centena de pessoas, ao ministro Adão de Almeida foram colocadas ainda várias outras inquietações que se vivem no município do Chitembo, com maior incidência para a escassez de energia eléctrica, água potável, insuficiência de quadros para a Educação e Saúde, actualmente estimados em 27 mil.

Foram igualmente levantados problemas sobre a falta de transportes, de uma morgue na sede municipal e a necessidade de asfaltagem ou terraplenagem de algumas vias de comunicação, como a que dá acesso à nascente do rio Kwanza, actualmente feita apenas por picada.Essas mesmas inquietações já haviam sido levantadas pelo soba grande da Embala Chitembo, Francisco Mucanda, durante um outro encontro com a comunidade local.
Quanto à insuficiência de quadros da Saúde e Educação, o ministro prometeu que a mesma deve ser ultrapassada com a admissão, todos os anos, de mais pessoal por via de concursos públicos, enquanto a solução das vias de acesso passa pela distribuição de equipamentos de reparação.
Na deslocação ao Chitembo, a 150 quilómetros do Cuito, o ministro Adão de Almeida fez-se acompanhar do governador Pereira Alfredo, de membros do Governo provincial e outros convidados. No local, a delegação visitou o Hospital Municipal, a Escola do II Ciclo de Formação de Professores e o estaleiro das Obras do Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição de Água.
A visita visou, sobretudo, verificar o grau de cumprimento da medida recentemente tomada no quadro do reforço da desconcentração administrativa em que se está a fazer a transferência de competências para os municípios, bem como de questões relacionadas com a operacionalização e execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).



Fonte: Angop