Dois mil milhões de dólares para obras nos municípios

O Executivo vai aplicar nas acções do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) em kwanzas o equivalente a cerca de 2 mil milhões recuperados de investimentos ocultados do Fundo Soberano, garantiu ontem, em Luanda, 

Chefe de Estado apresentou ontem os principais desafios da iniciativa do Executivo
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

Presidente da República, João Lourenço

O Chefe de Estado, que falava na cerimónia de lançamento do PIIM, disse que, “paradoxalmente, embora fosse propriedade do Estado angolano, o Executivo não tinha controlo” dos valores recuperados que vão agora ser aplicados ao programa integrado que abrange a totalidade dos 164 municípios do país e comporta um vasto conjunto e diversificado de projectos.
João Lourenço garantiu que o PIIM será executado sem recurso ao endividamento público, para investir em sectores importantes da vida dos cidadãos, com destaque para a Educação, Saúde, infra-estruturas administrativas, vias de comunicação secundárias e terciárias, segurança pública, saneamento básico, energia e águas, entre outros domínios importantes paras as comunidades. O Presidente da República, que assegurou uma gestão correcta para que as verbas sirvam o fim para os quais estão destinados, reconheceu que os recursos não são suficientes para resolver todos os problemas.“Mas se forem bem aplicados, para fazer o que é certo e de modo correcto, vamos ter de certeza bons resultados”, realçou.
João Lourenço anunciou que, com a implementação do PIIM, está prevista a construção de raiz, ou a conclusão de obras, de cerca de quatro mil salas de aula para vários níveis de ensino.
No domínio da Saúde, o Presidente da República disse que estão previstos a construção, reabilitação e apetrechamento, com cerca de 200 equipamentos, hospitais de diferentes categorias em vários municípios.
As vias de comunicação, segundo João Lourenço, são igualmente um domínio contemplado pelo PIIM e está prevista a asfaltagem ou terraplanagem de vias secundárias e terciárias e a reabilitação de estradas. “É importante que sejam privilegiadas as vias que facilitem o escoamento da produção agrícola no campo, incentivando assim o aumento da produção, do emprego e desenvolvimento local”, sublinhou.
João Lourenço garantiu que outras acções serão desenvolvidas no domínio da Segurança Pública.
Mobilidade de quadros
Com vista a facilitar a mobilidade de quadros em certos municípios, o Presidente João Lourenço indicou que o PIIM prevê a construção de 36 complexos residenciais administrativos que estarão disponíveis para os quadros com vínculos com a administração local e não residentes num determinado município.
Está igualmente prevista a construção de oito estruturas para acomodar o funcionamento dos órgãos das autarquias locais, tendo em conta o processo preparatório em curso. O sucesso do PIIM, segundo João Lourenço, dependerá da capacidade de coordenação institucional entre administração central e administração local.
Descentralização
João Lourenço espera que o PIIM represente “um passo significativo” no processo de desconcentração e descentralização administrativas assumido pelo Governo como um desafio incontornável da reforma do Estado.
“Aos poucos, vamos fazendo que os municípios ocupem mais espaços na vida política, económica e social, tenham mais intervenção e sejam mais fortes”, disse João Lourenço, salientando as várias medidas que têm sido implementadas para a alteração do paradigma de governação, estimulando uma maior participação da administração local e uma redução, na medida do recomendável, da intervenção da administração central do Estado. João Lourenço acredita que determinadas tarefas são melhores desenvolvidas quando realizadas por quem está mais próximo das populações e vive directamente os seus problemas.
“Devemos, portanto, continuar o caminho iniciado e garantir a execução correcta das medidas que aprovamos. Algumas dessas medidas começam a ganhar forma, sendo disso exemplo, entre outros, o processo do reforço da desconcentração administrativa em curso e o início do processo de transferência de competências para os municípios”, disse.
O Presidente da República reconheceu que “os municípios ganharam mais importância com o processo de desconcentração financeira que está a estimular uma maior intervenção municipal no processo de arrecadação de receitas locais cuja dinâmica de retorno começa já a ganhar contornos apreciáveis”. João Lourenço pediu mais trabalho no processo de arrecadação de receitas municipais, explorando o potencial que existe em todos os municípios.
O aumento das receitas, acrescentou, é cada vez mais necessário para fazer face à crescente necessidade de realizar despesas públicas e prestar melhor serviço às populações, que passa necessariamente por uma atitude mais criativa.
O Presidente da República entende que os municípios devem fazer mais e “não ficar só à espera da receita proveniente da administração central”. Para tal, acrescentou, devem promover o desenvolvimento local, prestar melhores serviços e criar condições para a atracção do investimento privado.